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Vídeo: Aumento de limite e perdão de dívida de MEIs segue para sanção

Agência SenadoPublicada na fonte em 16/10/2026
Isto é uma notícia, não uma regra oficial. O resumo abaixo é nosso, escrito a partir da notícia. O texto original está no site de Agência Senado.

Resumo

Um projeto de lei complementar foi aprovado e agora aguarda sanção presidencial. Ele propõe elevar o limite de faturamento anual para microempreendedores individuais para R$ 140 mil. Além disso, a proposta inclui o perdão de dívidas e prioridade para pequenos negócios em licitações públicas.

O que isso pode significar para você

Ainda não é regra

Esta notícia indica uma possível mudança importante para MEIs, com aumento de limite e perdão de dívidas. No entanto, como o projeto ainda depende da sanção presidencial, por enquanto nada muda oficialmente. Vale acompanhar os próximos passos.

Leia a notícia completa em Agência SenadoO texto, as falas e os detalhes estão no site de origem.
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Quando virar regra oficial, a ficha aparece aqui.

Se a norma for publicada, ligamos esta notícia à ficha da mudança oficial — com o que mudou, quem é afetado, o que fazer e os números copiados da norma.

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