Mudança oficialNota fiscalNota técnica

Novas regras para o GTIN na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Publicada pelo órgão oficial em 25/09/2026

Explicação gerada a partir do texto oficial. Códigos, percentuais e datas são copiados da fonte; o resto é a explicação em linguagem simples, com o link da fonte em cada parágrafo.

O que mudou

A Nota Técnica 2021.003 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi atualizada para a versão 1.50, sendo publicada em 25/09/2026.fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, lista de notas técnicas do Portal da NF-e fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, página 3

Esta nova versão divulga alterações nas regras de validação do GTIN (Global Trade Item Number).fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, lista de notas técnicas do Portal da NF-e fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, página 2

Uma das mudanças é que, se o item da NF-e for um serviço tributado pelo ISSQN, você não deve informar o GTIN.fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, página 12

A regra que exigia a informação do GTIN para o produto, ou 'SEM GTIN' para produtos sem ele, foi eliminada.fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, página 12

Datas e códigos oficiais

Copiados de Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) — Notas Técnicas — Nota Técnica 2021.003 - v.1.50

Dado	Antes	Depois	Fonte
Technical note	NT 2021.003		fonte ↗ lista de notas técnicas do Portal da NF-e
Version	1.40	1.50	fonte ↗ lista de notas técnicas do Portal da NF-e

Quem é afetado

O que não muda: Para produtos que não possuem GTIN, você ainda deve usar a informação 'SEM GTIN'.fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, página 11

O que fazer

Verifique se seus produtos que são serviços tributados pelo ISSQN não estão com o GTIN informado na NF-e.fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, página 12
Para produtos que não têm GTIN, continue informando 'SEM GTIN' na sua NF-e.fonte ↗ Nota Técnica 2021.003 - v.1.50, página 11

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Fonte oficial

Documento: Nota Técnica 2021.003 - v.1.50
Publicado por: Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) — Notas Técnicas
Publicado em: 25/09/2026
Link: Abrir o documento oficial ↗